Justiça do Trabalho vai priorizar acordos de conciliação em ações de trabalhadoras em março

A Justiça do Trabalho realiza, entre os dias 9 e 13 de março, o projeto nacional “Elas em Pauta”, que prioriza a solução de conflitos judiciais envolvendo mulheres trabalhadoras. A decisão de nacionalizar a iniciativa, apoiada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), visa acelerar o encerramento de ações e oferecer um atendimento humanizado que reconheça as desigualdades enfrentadas pelas mulheres no mercado de trabalho.

A mobilização ocorrerá simultaneamente em todo o Brasil, contando com a estrutura dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) e das Varas do Trabalho. O projeto nasceu no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco) em 2022 e, devido ao seu sucesso, passou a integrar o calendário oficial da Justiça do Trabalho em todo o país, com o suporte do Comitê Nacional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.

Segundo o ministro Caputo Bastos, vice-presidente do TST e coordenador do Cejusc do Tribunal, a proposta vai além da celeridade processual. “O objetivo é dar visibilidade às questões que atingem de forma diferenciada as mulheres no mundo do trabalho e promover uma política pública de conciliação comprometida com a promoção da igualdade, da escuta qualificada e da valorização da mulher trabalhadora”, afirma o ministro.

Diferente de um julgamento tradicional, onde um juiz decide o destino da ação de forma impositiva, a conciliação permite que empresa e trabalhadora construam um acordo juntas, com a mediação da Justiça. “Conciliar é uma forma mais rápida e menos desgastante de resolver o conflito trabalhista, porque a solução para o caso pode ser construída por quem está envolvido no processo, sem a necessidade de esperar por uma decisão judicial", explica Bastos.

Para as mulheres interessadas em encerrar seus processos, é necessário procurar o Cejusc da região onde a ação tramita e solicitar a inclusão na pauta. As informações de contato de cada centro estão disponíveis no portal oficial da Conciliação Trabalhista.