Cármen Lúcia apresenta código de conduta para magistrados no TSE nesta terça-feira (10)

Nesta terça-feira (10), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresenta aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) uma recomendação com dez parâmetros de comportamento ético para a magistratura.

A reunião administrativa acontece durante a abertura do Ano Judiciário Eleitoral, em Brasília, a portas fechadas no TSE a partir de 14h. O encontro discutirá assuntos relacionados às eleições deste ano, entre eles a implementação de um código de ética a juízes eleitorais.

As regras são vistas por magistrados como um termômetro de como será a proposta para um código de ética para ministros de tribunais superiores, principal bandeira da gestão de Edson Fachin no STF (Supremo Tribunal Federal).

A ministra enfatizou que a "honorabilidade institucional" — ou seja, a boa reputação e a integridade da Justiça — depende de os magistrados evitarem qualquer sinalização de apoio ou rejeição a candidatos, partidos ou ideologias.

Entre os pontos centrais, a ministra estabelece que audiências com advogados ou políticos devem ser públicas e registradas em agenda oficial. Também fica proibida a participação de juízes em eventos ou confraternizações onde haja candidatos ou interessados em campanhas eleitorais durante este ano. Segundo a recomendação, tais atos geram "conflito de interesses" e comprometem a integridade da atuação da Corte.

Outro pilar do documento é a restrição a manifestações políticas em redes sociais ou qualquer meio de comunicação. Para Cármen Lúcia, o magistrado deve ser comedido, pois sua função é decidir com base na lei, e não em preferências pessoais. "Não são admissíveis, ética nem juridicamente, sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos ou ideologias, o que pode conduzir a conclusões sobre favorecimento em julgamento", afirma o texto.

As diretrizes também atingem advogados que atuam como juízes eleitorais, exigindo que se afastem de processos que envolvam seus escritórios de origem. Além disso, proíbem o recebimento de presentes que possam colocar em xeque a isenção do magistrado.

CONTEXTO

As recomendações da presidente do TSE sincronizam com a decisão do presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, de tornar Cármen relatora da elaboração do Código de Ética do STF.

O Código de Diretrizes e Condutas do Supremo, segundo Fachin, será a prioridade da gestão, para dar maior transparência, responsabilidade e confiança pública à Corte.