Justiça do RS condena servidor, advogada e empresário por manipularem processos judiciais para favorecer farmácia em compras de medicamentos

A Justiça Federal de Santa Maria condenou quatro pessoas por integrarem um esquema que manipulava processos judiciais para direcionar compras de medicamentos a uma farmácia específica. Segundo o Ministério Público Federal, o grupo atuava de forma coordenada para fraudar licitações e ordens judiciais.

De acordo com as investigações da Operação Medicaro, uma advogada e seu colega ingressavam com ações judiciais contra o Estado e a União solicitando medicamentos para pacientes, anexando orçamentos falsos que apresentavam a farmácia de um dos réus como opção mais barata. Um servidor público responsável pelo cumprimento das decisões judiciais realizava as compras exclusivamente nessa farmácia, permitindo que o estabelecimento aumentasse suas vendas enquanto os demais participantes recebiam vantagens indevidas.

As apurações constataram que os orçamentos utilizados nos processos eram emitidos em nome de farmácias inativas ou que negavam ter fornecido tais documentos. No computador da farmácia beneficiada foram encontrados 191 conjuntos de três orçamentos por paciente, configurando a simulação de comparação de preços. O valor total das compras realizadas através do esquema ultrapassou R$ 520 mil.

O juiz Jorge Luiz Ledur Brito, da 2ª Vara Federal, proferiu a decisão em 10 de outubro, reconhecendo que os réus atuaram em conjunto e com má-fé para direcionar as compras. Testemunhas confirmaram que os orçamentos eram preparados diretamente pelo escritório de advocacia sem participação dos autores das ações. O magistrado também destacou que o proprietário da farmácia se beneficiou diretamente do esquema, com significativo aumento nas vendas de medicamentos de alto valor.

As penas aplicadas foram de quatro anos e quatro meses para o proprietário da farmácia, sete anos e três meses para a advogada, oito anos e seis meses para o servidor público e dez anos e quatro meses para o colega da advogada. Todos os condenados também deverão pagar multas e podem recorrer das decisões ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Com informações do G1