Justiça derruba liminar e libera edital da UFPE com vagas de Medicina voltadas para o MST

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) derrubou nesta terça-feira a decisão que suspendia a realização do processo seletivo para o curso de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco no Campus do Agreste, em Caruaru. O edital prevê 80 vagas destinadas a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Proneta). A decisão ainda admite interposição de recursos.

A medida liminar que suspendia o edital havia sido concedida pela Justiça Federal em Pernambuco, em resposta a ação popular proposta pelo vereador Tadeu Calheiros. O relator do caso, desembargador federal Fernando Braga Damasceno, considerou que o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária constitui política pública respaldada por legislação federal que autoriza parcerias entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e universidades públicas para oferta de cursos dirigidos a assentados da reforma agrária.

O magistrado destacou em sua decisão que as oitenta vagas do curso de Medicina são de caráter suplementar, não reduzindo o número de vagas do processo seletivo regular. Ressaltou ainda que o financiamento do curso é realizado com recursos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, não envolvendo recursos do orçamento regular da universidade.

Entidades médicas, incluindo o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco, o Sindicato dos Médicos, a Associação Médica de Pernambuco e a Academia Pernambucana de Medicina, haviam se manifestado contrariamente ao formato do processo seletivo. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputados da oposição consideraram o edital inconstitucional, enquanto parlamentares da base governamental defenderam a proposta.

O edital, publicado em dez de setembro, reservava todas as vagas da turma de Medicina do Centro Acadêmico do Agreste para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária. O programa, existente desde 1998, oferece cursos em diversas áreas do conhecimento e, pela primeira vez, inclui uma turma de Medicina em sua oferta educacional.

Podiam concorrer às vagas assentados, acampados cadastrados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, comunidades quilombolas, educadores do campo, egressos de cursos promovidos pelo instituto e participantes do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Com informações do G1