Justiça de SP determina reintegração e pagamento de salário de R$ 14,6 mil a PM acusado de matar Leandro Lo

A Justiça de São Paulo acolheu pedido da defesa do ex-policial militar Henrique Otavio Oliveira Velozo, acusado pela morte do campeão mundial de jiu-jítsu Leandro Lo em 2022, e determinou sua reintegração à Polícia Militar até o término do julgamento pela Justiça Militar.

Em decisão liminar, o desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu os efeitos do decreto do governador Tarcísio de Freitas que demitiu Velozo da corporação. O magistrado também determinou que o governo estadual e a Polícia Militar retomem o pagamento dos vencimentos que o ex-tenente recebia antes de ter sua patente cassada pela Justiça Militar paulista.

Em sua fundamentação, o desembargador considerou razoável aguardar o trânsito em julgado da decisão do Conselho de Justificação antes de aplicar a penalidade de demissão e suspensão dos vencimentos. Dip ponderou que a supressão dos vencimentos durante o período de prisão provisória vulneraria os princípios constitucionais da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos.

A demissão de Velozo foi publicada no Diário Oficial do estado em 22 de setembro, cumprindo decisão do Tribunal de Justiça Militar que em junho havia determinado a perda de posto e patente do ex-tenente. O afastamento ocorreu mais de três anos após o crime, cometido em agosto de 2022 durante show no Clube Sírio, na Zona Sul da capital paulista, quando Velozo efetuou um disparo contra a cabeça de Leandro Lo após desentendimento entre os dois.

Com a demissão, Velozo deixou de receber os vencimentos que haviam sido mantidos por decisão do Supremo Tribunal Federal até a conclusão dos processos administrativos na Justiça Militar e na PM. O ex-policial permanece custodiado no Presídio Militar Romão Gomes desde a data do crime.

O julgamento criminal do caso foi adiado pela segunda vez no último dia 5 de agosto, devido a discussões entre advogados de defesa e promotores no Tribunal Criminal da Barra Funda. O júri foi remarcado para os dias 12, 13 e 14 de novembro deste ano.

Leandro Lo conquistou o título mundial de jiu-jítsu por oito vezes, sendo a última em 2022 na categoria meio-pesado.

Com informações do G1