Justiça de SP contraria Caixa e arquiva investigação contra sites de apostas em loterias

A Justiça de São Paulo determinou o arquivamento de um inquérito que apurava a atuação de sites de intermediação de apostas em loterias. A investigação havia sido solicitada pela Caixa Econômica Federal para apurar possível exploração de jogos de azar e crimes contra a economia popular.

O Ministério Público e a Polícia Civil do Estado concluíram pela ausência de indícios de irregularidades na atuação dessas plataformas. A Caixa Econômica Federal, quando consultada, informou que não comenta sobre ações judiciais em andamento.

Em sua manifestação, o promotor Isaac César Coelho Argolo afirmou que os sites atuam como prestadores de serviço de conveniência, intermediando a relação entre apostadores e as casas lotéricas credenciadas pela Caixa. Segundo o representante do Ministério Público, a atividade não constitui criação ou exploração de loteria ilegal, mas sim facilitação do acesso da população aos jogos já existentes e regulamentados.

O Ministério Público ressaltou que a matéria já foi amplamente analisada em outras instâncias administrativas e judiciais, onde se consolidou o entendimento de que a intermediação de apostas em loterias oficiais não caracteriza ilícito penal. O arquivamento do inquérito foi formalizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 25 de setembro.

A investigação havia sido solicitada pela Caixa em 2021 e iniciada em 2022, após tramitar por diferentes instâncias judiciais. O banco sustentava que plataformas como Sorte Online, Mega Loterias, Doctor Lotto e Lottoland não possuíam autorização para comercializar bilhetes de loteria federal, atividade que seria exclusiva da Caixa e de seus correspondentes credenciados.

As empresas de intermediação atuam representando clientes perante a Caixa e direcionam apostadores ao banco estatal, uma vez que todas as apostas são formalmente registradas em lotéricas credenciadas.

Com informações do Estadão