Justiça de Goiás mantém liminar contra empresa de Virginia Fonseca proibindo lives e anúncios virtuais

A Justiça manteve a decisão liminar contra a WePink, empresa da influenciadora Virginia Fonseca, que proíbe a realização de "lives" comerciais e ações publicitárias de vendas virtuais, de acordo com informações do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A empresa da influenciadora é alvo de uma ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e pelo Procon por suspeita de práticas abusivas contra consumidores.

A defesa da empresa havia solicitado a retratação das medidas cautelares na quarta-feira (29), mas o requerimento foi negado pela juíza Tatianne Marcella Mendes na quinta-feira (30). A liminar proíbe a empresa de realizar os anúncios virtuais até que consiga comprovar a solução dos problemas apontados pelo MP, que incluem um alto volume de reclamações e a alegada falta de estoque para atender à demanda dos produtos anunciados.

O documento da decisão que manteve a liminar indica que a empresa ainda não apresentou um sistema de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) com atendimento humano e telefônico obrigatório, sendo o serviço realizado apenas por aplicativo de mensagens. O documento também aponta que, embora a empresa tenha alegado uma redução de 60% no número de reclamações, o número real de redução foi de apenas 28%.

Em relação ao estoque, a decisão afirma que os documentos anexados pela empresa para comprovar a existência de estoque são insuficientes. O texto judicial afirma que se faz necessária uma auditoria externa para comprovação.

PROCESSO JUDICIAL E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO

A WePink é alvo de um processo judicial ajuizado pelo Ministério Público e pelo Procon Goiás por suspeita de práticas abusivas, como propaganda enganosa, problemas na entrega que resultaram em centenas de reclamações no estado e milhares em todo o Brasil, além de suposta censura.

Em uma decisão provisória anterior, a Justiça havia determinado que a empresa estabelecesse um atendimento humano para os consumidores, em vez de um atendimento exclusivamente automatizado. A ação conjunta afirma que a estratégia de "flash sales" (ofertas relâmpago) da empresa nas redes sociais criou um senso artificial de urgência, induzindo o público à compra impulsiva e explorando a vulnerabilidade psicológica das pessoas.

O texto da ação judicial destaca também que o número total de reclamações pode chegar a 300 mil consumidores, ao se considerar aqueles que não reclamaram oficialmente aos órgãos de defesa. A companhia já foi autuada mais de uma vez pelo Procon por atraso e falta de entrega dos produtos e, adicionalmente, por recusa de reembolso para os consumidores que cancelavam as compras e solicitavam o dinheiro de volta.

Devido às ações reiteradas, o Ministério Público pede que a empresa seja condenada a pagar uma indenização coletiva de R$ 5 milhões por práticas abusivas contra os consumidores, além de uma indenização individual, cujo valor será definido durante o processo.

A empresa, por sua vez, alega que atualmente não sofre mais com atrasos frequentes e que uma prova disso é a sua nota 8,1 na plataforma Reclame Aqui, onde possui um índice de 93% de resolução das reclamações. A defesa argumenta que a empresa não deveria ser proibida de realizar a comercialização, visto que os fatos nos quais o órgão se baseou para ajuizar a ação são de 2024, não refletindo o índice atual de resolução das reclamações. A defesa informou ao g1 que discorda das medidas impostas pela Justiça, e que a proibição de comercialização é indevida, pois os fatos base para a ação são antigos.

DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR E MULTA SOLICITADA

No dia 21 de outubro, o MP-GO solicitou que fosse imposta uma multa de R$ 100 mil por cada publicação ou dia de descumprimento das medidas impostas pelo órgão judicial. A defesa da empresa fez um pedido de retratação contra as medidas impostas sobre a divulgação dos produtos.

No documento do pedido de multa enviado ao TJ-GO, o Ministério Público ressalta a realização de publicações de promoções feitas nos perfis nas redes sociais de Virginia e da sócia, Samara Pink.

Com informações do G1