Justiça autoriza novas empresas de transporte intermunicipal após suspeita de monopólio

Após o Ministério Público do Acre apontar suspeita de monopólio em rotas de transporte coletivo intermunicipal, a Justiça determinou que a Agência Estadual Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) registre novas empresas para operar em trechos estratégicos.

A decisão, resultado de uma ação civil pública, foi tomada nesta terça-feira (12) pela juíza Zenair Bueno, que acolheu o pedido do MP enquanto o mérito da ação é julgado.

Além de autorizar a habilitação de novas empresas, a juíza também determinou que a Ageac permita uma terceira empresa operar na rota entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, incluindo a divisão do trajeto até Porto Velho.

A magistrada enfatizou a importância da concorrência para os usuários, garantindo a possibilidade de escolher melhores preços, horários e veículos adequados às necessidades.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi estabelecida uma multa mensal de R$ 50 mil.

Até o momento, não houve retorno da Transacreana e da Ageac em relação a essa decisão.

Redação, com informações do G1