Justiça anula eliminação e determina reintegração de engenheiro aeroespacial que ficou 1º lugar no concurso do TCU

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a União reintegre o engenheiro aeroespacial Lucas Marques Vilela no concurso do Tribunal de Contas da União (TCU), no qual obteve o primeiro lugar geral. O candidato havia sido eliminado por não comparecer à banca de heteroidentificação, após ter concorrido a uma vaga reservada a cotas.

Vilela, de 28 anos, que prestou o concurso para o cargo de técnico federal de Controle Externo, acertou 119 das 120 questões da prova. Em sua defesa, afirmou que acreditava que poderia ser admitido pela ampla concorrência, por ter alcançado a melhor pontuação geral.

A decisão, proferida pela 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, considerou que "o objetivo do concurso é a seleção dos candidatos mais bem preparados, tanto em relação às vagas ordinárias, quanto em relação às vagas reservadas às cotas". O texto, assinado na sexta-feira, 17, acrescentou que "impedir que o candidato concorra com a sua nota a uma das vagas ordinárias oferecidas no certame, a princípio isenta de má-fé, parece atentar contra o princípio da razoabilidade e contra a própria finalidade do exame de seleção".

A ação foi movida pelos advogados Maurício Nicácio e Carolina Nicácio, do escritório Nicácio Advogados. A defesa sustentou que o engenheiro não agiu com má-fé e citou uma regra publicada pelo governo federal neste ano que assegura a permanência na ampla concorrência de candidatos que tenham concorrido a cotas, desde que obtenham pontuação suficiente.

Com informações do Estadão