MP denuncia dono da Ultrafama e empresários por esquema milionário de corrupção

O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça sete pessoas por envolvimento em um esquema de corrupção que teria causado prejuízo milionário aos cofres públicos, envolvendo ex-auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento e empresários beneficiados por liberações irregulares de créditos tributários.

Entre os denunciados estão auditores-fiscais, um diretor contábil e o fundador e proprietário da rede de farmácias Ultrafarma, Sidney Oliveira, segundo informou o MPSP nesta quinta-feira (5).

A acusação é resultado da Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado, que investigou supostos crimes de corrupção ativa e passiva praticados entre 2021 e 2025. Na ocasião, Sidney Oliveira e o diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mario Otávio Gomes, chegaram a ser presos preventivamente, mas foram soltos poucos dias depois.

SUPOSTO ESQUEMA DE FAVORECIMENTO FISCAL

De acordo com os promotores João Ricupero, Roberto Bodini, Murilo Perez e Igor Bedone, responsáveis pela denúncia, os ex-auditores fiscais teriam solicitado vantagens indevidas para beneficiar a Ultrafarma em procedimentos de ressarcimento de créditos de ICMS.

Em troca, representantes da empresa teriam realizado pagamentos ilícitos para que os servidores facilitassem, acelerassem e até inflassem os valores liberados a título de ressarcimento tributário.

Segundo o Ministério Público, o esquema pode ter resultado em mais de R$ 327 milhões em créditos de ICMS indevidamente ressarcidos à empresa.

Os promotores afirmam ainda que o fundador da Ultrafarma tinha ciência das irregularidades, que teriam provocado prejuízo expressivo ao erário paulista.

MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

Após a deflagração da Operação Ícaro, a Secretaria da Fazenda informou que revogou alterações feitas em 2022 em uma portaria que disciplinava os procedimentos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária (ICMS-ST), além de mudanças em decreto que previa apropriação acelerada de créditos.

Em nota, a pasta declarou que as irregularidades investigadas dizem respeito a procedimentos iniciados em gestões anteriores e afirmou que, desde 2023, a atual administração vem adotando medidas para reforçar o controle e a transparência dos processos.

Segundo a secretaria, foi deflagrada uma ampla operação de fiscalização para revisar mais de 3,4 mil lançamentos de créditos tributários.

A Corregedoria da Fiscalização Tributária instaurou 33 procedimentos administrativos, que resultaram em afastamentos e demissões sempre que constatadas irregularidades. Atualmente, um grupo de trabalho específico revisa todos os pedidos relacionados às investigações, em articulação com órgãos de controle.