Fux pede para fazer revisão em voto de julgamento que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, solicitou a realização de ajustes gramaticais em seu voto no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Com a revisão do ministro, a elaboração do acórdão que consolidará os votos e o resultado do julgamento sofrerá um atraso. Fux foi o único entre os ministros da Primeira Turma a votar pela absolvição de Bolsonaro.

De acordo com o regimento interno da corte, cada gabinete de ministros dispõe de 20 dias para disponibilizar os votos por escrito, juntamente com a transcrição das manifestações realizadas durante as sessões, para a composição do documento final. O prazo para publicação do acórdão é de 60 dias, contados a partir de 24 de setembro, data de aprovação da ata da sessão de julgamento.

Após a liberação dos votos por todos os integrantes da Primeira Turma, a Secretaria das Sessões encaminhará o material ao gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, que ficará responsável pela redação do acórdão e da ementa do julgamento.

Quando o acórdão for publicado, as defesas dos réus terão cinco dias para interpor o principal recurso cabível contra a condenação, denominado embargos de declaração. Embora raramente alterem o resultado final do julgamento, esse tipo de recurso permite apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos ministros.

Para que um julgamento atinja o trânsito em julgado, é necessário que todos os recursos sejam esgotados. Quando isso ocorre, o ministro relator pode determinar o cumprimento da pena pelos condenados.

Bolsonaro foi condenado por liderar organização criminosa que tentou um golpe de Estado. O ex-presidente recebeu a maior pena entre todos os condenados até o momento, totalizando 27 anos e 3 meses de prisão.

Com informações da CNN Brasil