Em participação inédita, Judiciário engaja na COP30em discussões sobre Justiça Climática a partir de iniciativa conjunta do STF e CNJ

Pela primeira vez, o Poder Judiciário brasileiro assume um papel de destaque na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), que tem início nesta segunda-feira (10/11) em Belém (PA). As políticas de sustentabilidade e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) servirão de base para os debates sobre Justiça Climática e a proteção dos direitos humanos em face da crise ambiental.

A presença do Judiciário, que se estenderá até 21 de novembro, já foi marcada pela participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, na Cúpula do Clima, evento preparatório realizado nos dias 6 e 7 de novembro.

DIA DA JUSTIÇA NA COP30

O ponto alto da participação institucional será na próxima quinta-feira (13/11) com a celebração do “Dia da Justiça na COP30”, uma iniciativa conjunta do STF e do CNJ. O evento reunirá representantes de tribunais superiores e cortes constitucionais de diversos países para discutir os desafios da justiça climática e as implicações legais das mudanças do clima.

O ministro Fachin dará as boas-vindas aos participantes e integrará a mesa de lançamento da “Declaração de Juízes Sobre Justiça Climática” às 17h, um marco que visa formalizar o compromisso global da magistratura com a agenda climática.

No dia seguinte, sexta-feira (14/11), Fachin abrirá a 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade no Poder Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8). O evento focará na troca de experiências para integrar ações sustentáveis na rotina dos tribunais, com destaque para iniciativas como o Programa Carbono Zero e o Protocolo de Crise Socioambiental.

CONTRIBUIÇÃO ATIVA

A participação na COP30 é vista como o ápice de um esforço de anos para construir um robusto arcabouço normativo no Judiciário brasileiro. A conselheira do CNJ e presidente do Fórum Nacional do Meio Ambiente (Fonamb), Daniela Madeira, reforçou que medidas como a Política Nacional para o Clima e Meio Ambiente, o Observatório do Meio Ambiente e os Grupos do Meio Ambiente em cada tribunal fortalecem a jurisdição ambiental.

“Essas medidas fortalecem a jurisdição ambiental e aprimoram a resposta às urgências da crise climática. A presença do CNJ na COP30 simboliza que a atuação jurisdicional não se limita à aplicação da lei, mas se expande na contribuição ativa para a construção de soluções globais e intergeracionais”, enfatizou Madeira.

O conselheiro Guilherme Feliciano complementou que os avanços em sustentabilidade institucional demonstram o progresso na redução das emissões de carbono pelos tribunais, e que esse exemplo institucional deve inspirar outros poderes e a sociedade civil a reconhecer a viabilidade e a urgência da pauta.