“Devemos passar da exortação à responsabilização para que tenhamos um futuro habitável e sem retrocessos”, diz presidente do STF no Dia da Justiça na COP 30

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu o "Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos" na COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima), em Belém (PA), destacando o papel essencial do Poder Judiciário como agente de promoção da Justiça Climática e de defesa do meio ambiente.

Fachin enfatizou que a crise ambiental é, fundamentalmente, uma crise de cultura e de modos de vida, exigindo que o sistema de Justiça assuma suas responsabilidades.

“Cumpre, aqui e agora, desempenhar as tarefas que cabem ao Poder Judiciário e ao sistema de Justiça, no limite de suas atribuições e nas especialidades em que operam”, afirmou.

DUPLA DIMENSÃO

O ministro propôs que o papel do Judiciário seja analisado sob duas dimensões jurídicas:

• Como julgador: solucionando conflitos e oferecendo respostas à sociedade.
• Como instituição pública: responsável por sua própria governança sustentável.

Em ambas as frentes, a Justiça é capaz de “induzir comportamentos e impulsionar a justiça climática”.

GUARDIÃO DA AGENDA CLIMÁTICA

O presidente do STF citou a atuação da Corte como guardiã da Constituição e dos direitos humanos e fundamentais, mencionando decisões sensíveis à agenda climática e à proteção das terras indígenas. Ele destacou julgamentos importantes no combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia, bem como na demarcação de territórios de povos originários.

“A atuação do Tribunal tem se pautado pelos princípios da precaução em favor do clima e da responsabilidade objetiva do Estado por danos causados ao sistema climático", ressaltou Fachin.

No tema de financiamento climático, o ministro lembrou que o Supremo já decidiu ser inconstitucional o contingenciamento do Fundo do Clima e de outros fundos da área.

COOPERAÇÃO

O ministro também sublinhou a conexão entre a proteção ambiental e os direitos dos povos indígenas, cuja existência está ligada diretamente à preservação das florestas.

Fachin defende a criação de uma ampla rede de cooperação entre magistrados da região amazônica. “Devemos passar da exortação à responsabilização, em um esforço mandatório para que tenhamos um futuro habitável e sem retrocessos", reitera o presidente do STF.