“Desigualdade inaceitável”: Advogadas acionam STF para obrigar Lula a indicar mulher negra para vaga de Barroso

A polêmica sobre a indicação para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), aberta com a saída de Luís Roberto Barroso, ganhou um novo capítulo jurídico. Advogadas integrantes da Rede Feminista de Juristas (deFEMde) protocolaram um Mandado de Segurança na Corte máxima buscando impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeie um homem branco para o posto.

O cerne da ação judicial é a alegação de que a indicação deve priorizar perfis "historicamente segregados" no STF, notadamente mulheres negras, até que seja alcançado o "direito humano à igualdade entre homens e mulheres e pessoas negras e não-negras".

A petição sustenta que a atual composição do Tribunal, majoritariamente formada por homens brancos, é um "quadro de desigualdade inaceitável" que não reflete a realidade de uma sociedade majoritariamente negra e feminina, contrariando a principiologia constitucional de igualdade.

"ABUSO DE PODER"

As advogadas Luana Cecília dos Santos Altran, Juliana de Almeida Valente, Claudia Patricia de Luna Silva, Maria das Graças de Mello e Raphaella Reis de Oliveira assinam o documento, que invoca uma série de normativos internacionais ratificados pelo Brasil.

Elas destacam a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, argumentando que o Estado brasileiro assumiu a obrigação de seguir uma política destinada a eliminar a discriminação. O texto afirma que tratados internacionais impõem à Presidência da República o dever expresso de assegurar a igualdade de acesso às funções públicas na composição de seus quadros, o que se aplica diretamente à indicação pendente ao STF.

As advogadas acusam o presidente de incorrer em "abuso de poder, na modalidade de desvio de finalidade" ao, "diante de um quadro histórico de exclusão e da notória existência de juristas mulheres e negras que preenchem com excelência os requisitos técnicos, opta por reiterar um padrão de homogeneidade".

PRESSÃO POR DIVERSIDADE

Atualmente, o STF conta com apenas uma ministra em sua composição, Cármen Lúcia. A Corte jamais teve uma mulher negra entre seus membros. A abertura da vaga, portanto, intensificou a pressão de entidades da sociedade civil pela nomeação de uma mulher, preferencialmente negra, para a mais alta instância do Judiciário.

Apesar da mobilização, o presidente Lula já sinalizou a aliados a intenção de indicar o atual titular da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que é homem e branco. Outros nomes cotados para a posição incluíam o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçando o padrão de homogeneidade questionado na ação.