Corregedor ordena Tribunais a combaterem ocultação de dívidas que somam R$ 62 bilhões

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, ordenou que os tribunais de Justiça de nove estados adotem medidas imediatas para impedir que devedores escondam dívidas de consultas públicas. A decisão busca combater a chamada "indústria limpa nome", um esquema que usou decisões judiciais para camuflar cerca de 2,9 milhões de dívidas que somam R$ 62,1 bilhões.

De acordo com o levantamento dos Cartórios de Protesto, a manobra judicial impediu que 66 mil credores soubessem da real situação financeira de seus devedores nos últimos cinco anos. Do montante bilionário escondido, R$ 20,8 bilhões são dívidas com órgãos públicos. Nestes casos, o débito continua existindo, mas fica "invisível" em pesquisas por CPF ou CNPJ, permitindo que o devedor continue obtendo crédito de forma enganosa.

Para o ministro Mauro Campbell, “a ocultação fraudulenta de registros de protesto e de inadimplência, por meio de liminares obtidas de forma ardilosa, gera um ‘apagão de dados’ que induz credores a erro e fomenta a inadimplência sistêmica”.

A determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atinge diretamente as cortes de São Paulo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Ceará, Amazonas e Pará. A partir de agora, esses tribunais devem obrigar empresas de análise de crédito e cartórios a informar previamente qualquer decisão que mande esconder dívidas; reforçar o monitoramento de processos que busquem a ocultação de débitos; e comunicar periodicamente a Corregedoria Nacional sobre esses casos.

A investigação sobre esse esquema começou em 2023, inicialmente focada em quatro estados. Devido à dimensão do problema e ao risco sistêmico, o CNJ ampliou o alcance da apuração para mais cinco tribunais. A intenção é garantir que o histórico de inadimplência seja acessível, permitindo que bancos e fornecedores avaliem corretamente o risco antes de conceder novos empréstimos ou realizar vendas.