Comitiva Nacional de Acesso à Justiça da OAB inicia visitas nos tribunais estaduais e federais; TJ-MA será o primeiro

Será lançada nesta quarta-feira (14) a Comitiva Nacional de Acesso à Justiça da OAB. A iniciativa, realizada pela Comissão de Direito do Consumidor da OAB Nacional, tem como propósito percorrer diversos tribunais de justiça tribunais federais para conscientizar as unidades judiciárias sobre os riscos associados à abordagem de extinguir processos em massa com base na litigância abusiva no sistema de justiça.

A primeira visita técnica será no Tribunal de Justiça do Maranhão. À frente da iniciativa, o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Nacional, Walter Faiad de Moura, será acompanhado do presidente da OAB-MA Kaio Saraiva, da conselheira federal Luisa Bueno, do presidente da Comissão de Prerrogativas Erivelton Lago e do presidente da Comissão do Direito do Consumidor da OAB-MA Rosinaldo Mendes.

A Comitiva Nacional integra diferentes ações e eventos focados na ampliação do acesso à justiça no Brasil que serão realizados nos próximos meses por todo o Brasil. O trabalho vai reunir representantes da advocacia brasileira de diferentes segmentos relacionados ao acesso do cidadão ao Sistema de Justiça, incluindo diretorias da Ordem, Comissão de Prerrogativas e Comissão Especial de Defesa do Consumidor.

Também durante a Comitiva será distribuído o livro “Poder Judiciário ao Alcance do Consumidor Brasileiro: Visão Crítica das Terminologias ‘Litigância Predatória’ e ‘Litigância Abusiva’ de Acordo com o Julgamento do Tema nº 1.198/STJ e a Recomendação nº 159/2024, do CNJ”.