CNJ garante candidatura da desembargadora Pilar Tobio à Corregedoria do Foro Extrajudicial do TJ-BA

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (14), que não há impedimento para que a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, atual Corregedora das Comarcas do Interior, se candidate, na próxima eleição do Tribunal de Justiça da Bahia, ao cargo de Corregedora do Foro Extrajudicial.

O julgamento, relatado pelo conselheiro Guilherme Feliciano, originou-se de uma consulta da própria desembargadora para sanar eventual dúvida sobre impedimento de sua habilitação ao cargo para o próximo biênio. De acordo com o CNJ, “embora ambos sejam órgãos diretivos e haja uma parcial sobreposição de atribuições (a matéria judicial ou extrajudicial do interior, em cada caso), os cargos não são materialmente idênticos”.

A decisão ressaltou, ainda, que “Impedir a candidatura, neste caso, seria frustrar a legítima expectativa do magistrado, criada, de boa-fé, sob a égide da norma anterior, de poder concorrer a outro cargo diretivo, impondo-lhe um prejuízo não previsto e decorrente unicamente da modernização administrativa do Tribunal”.

A desembargadora compõe a chapa do desembargador e conselheiro do CNJ José Rotondano, postulante ao cargo de presidente do TJ-BA. Ele, inclusive, escolheu se declarar suspeito e não participou do julgamento de hoje. Também estão na disputa para a presidência o desembargador Jatahy Júnior e a desembargadora Ivone Bessa Ramos. A eleição da nova Mesa Diretora do TJ-BA está agendada para o próximo dia 19 de novembro.