CNJ cria comitê composto por oito membros da sociedade civil para garantir transparência e aproximar Judiciário à população

Sob a liderança do ministro Edson Fachin, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formalizou a composição do Comitê Diretivo do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário. A iniciativa, oficializada pela Portaria 355/25, visa fortalecer a governança e a ética no sistema de Justiça, aproximando-o da sociedade.

O Comitê Diretivo é formado por representantes da sociedade civil, da magistratura estadual, da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, além de um membro indicado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Essa composição mista busca trazer uma perspectiva externa e plural para o monitoramento das atividades judiciais.

A atuação do Observatório inclui o monitoramento e a avaliação de padrões de integridade e transparência, elaboração de diagnósticos, indicadores e relatórios periódicos, além da identificação de riscos de corrupção e vulnerabilidades institucionais. O objetivo é consolidar a confiança da sociedade no Judiciário através de ações baseadas em evidências e cooperação nacional e internacional.

INCLUSÃO DA SOCIEDADE CIVIL

A Portaria 352/25, que criou o Observatório, foi alterada para ampliar o número de representantes da sociedade civil, passando de cinco para oito membros. Essa mudança reforça o compromisso do CNJ com a participação popular na fiscalização.

A lista de indicados para o Comitê inclui nomes de peso como Maria Paula Dallari Bucci, Loiane Prado Verbicaro e Oscar Vilhena Vieira, especialistas com vasta experiência em direito e gestão pública. Também foram nomeados membros da magistratura, como o desembargador Francisco Rodrigues de Oliveira Neto, designado como consultivo.

A juíza Clara Mota, Secretária-Geral do CNJ, atuará como Secretária Executiva do Comitê, enquanto a presidência do Observatório ficará a cargo do presidente do Conselho.