CNJ afasta desembargador do TJ-RJ por ignorar ordem do STJ e liberar pagamento de R$ 3,9 milhões

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (6), o afastamento imediato do desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão, tomada pelo ministro Mauro Campbell Marques, ocorre após indícios de que o magistrado proferiu decisões absurdas e sem base legal em um processo envolvendo a recuperação judicial da Refinaria de Manguinhos.

O desembargador é investigado por decisões tomadas no âmbito da Operação Carbono Oculto, que apura um esquema de sonegação superior a R$ 7,6 bilhões, com suspeitas de infiltração da facção criminosa PCC no setor de combustíveis. Segundo a Corregedoria, o magistrado teria autorizado o pagamento imediato de R$ 3,9 milhões em honorários para uma empresa de perícia sem ouvir as partes envolvidas no processo e ignorando o fato de que a empresa já havia sido questionada por falta de imparcialidade.

A presidência do STJ já havia ordenado a suspensão total do processo devido ao risco de prejuízos graves e decisões irregulares. Mesmo ciente dessa proibição, o desembargador prosseguiu com o caso, liberou os pagamentos milionários e enviou ofícios à Receita Federal para acelerar os trabalhos da perícia, contrariando a decisão anterior.

O ministro Mauro Campbell Marques destacou que o comportamento do magistrado foi "manifestamente contrário à lei". O afastamento impede que o desembargador exerça qualquer função no TJRJ ou frequente as sedes dos fóruns e do tribunal enquanto as investigações avançam.

Além do afastamento, o CNJ determinou uma inspeção extraordinária presencial para analisar de perto a condução dos processos no gabinete do magistrado. A medida também visa apurar se houve outros atos que comprometeram a integridade da Justiça. O desembargador terá direito à defesa conforme estabelece o devido processo legal.