CCJ aprova PL que reconhece misoginia como crime de discriminação por crença de supremacia masculina

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 896/2023, que inclui a misoginia — o ódio ou aversão às mulheres — entre os crimes previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), foi aprovada por 13 votos a 2, em caráter terminativo. Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto define misoginia como a conduta baseada na crença da supremacia do gênero masculino e propõe que os crimes praticados com esse fundamento sejam punidos da mesma forma que os resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou parecer favorável e rejeitou um substitutivo da Comissão de Direitos Humanos (CDH), por considerar que ele restringia o alcance da proposta ao enquadrar a misoginia como injúria individual, e não como uma ofensa coletiva. Segundo Soraya, a misoginia deve ser tratada como uma forma de discriminação que atinge todas as mulheres.

“Percebi o quanto a misoginia está enraizada no cotidiano. Muitas vezes, as pessoas acham que podem se sobrepor a nós, mulheres, apenas pelo fato de sermos mulheres. É por isso que esse projeto é tão necessário”, afirmou a relatora durante a votação.

A senadora ressaltou que a proposta não tem como objetivo punir piadas ou comentários isolados, mas sim condutas graves que expressem ódio, rejeição ou inferiorização das mulheres. Para ela, a criminalização da misoginia fortalece o arcabouço jurídico de combate à discriminação e reafirma o compromisso do Estado com a igualdade de gênero.

Durante a votação, o senador Jorge Seif (PL-SC) manifestou voto contrário, argumentando que não considera o comportamento misógino um problema social generalizado. “Já vi discussões e ofensas, mas transformar isso em tipo penal me parece algo gravíssimo”, disse.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu o posicionamento do parlamentar e defendeu a importância da proposta:

“A misoginia é, sim, uma manifestação de ódio. A tentativa de domínio do homem sobre a mulher precisa acabar. É preciso respeito e igualdade plena entre os gêneros, sem que prevaleça qualquer forma de submissão”, afirmou.

Ao encerrar a votação, Soraya Thronicke destacou que reconhecer juridicamente o preconceito contra mulheres é essencial para conter discursos de ódio e combater a violência de gênero.

Soraya destacou que a misoginia, assim como o racismo e a homofobia, alimenta a violência e a exclusão. Para ela, reconhecer juridicamente o preconceito contra mulheres é essencial para frear discursos de ódio e garantir a dignidade feminina.