Carmen Lúcia recebe apoio de TREs após apresentar regras para juízes eleitorais

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, detalhou nesta terça-feira (10) o conjunto de recomendações que deverão nortear a conduta de magistradas e magistrados da Justiça Eleitoral durante as Eleições Gerais de 2026. As diretrizes foram apresentadas em reunião administrativa com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Segundo a ministra, as orientações buscam padronizar procedimentos, reforçar a ética institucional e ampliar a confiança da sociedade na atuação da Justiça Eleitoral no período do pleito. As recomendações já haviam sido anunciadas na sessão de abertura do ano eleitoral, realizada na semana passada.

Durante o encontro, os presidentes dos TREs destacaram a relevância das medidas para o fortalecimento da transparência e da credibilidade do processo eleitoral.

Entre os principais pontos estabelecidos está a obrigatoriedade de garantir ampla publicidade às audiências com partes, advogados, candidatas, candidatos e partidos políticos, com divulgação prévia das agendas, independentemente de ocorrerem dentro ou fora das dependências institucionais.

As diretrizes também orientam que magistrados mantenham postura moderada em manifestações públicas ou privadas, inclusive em compromissos pessoais, quando os temas estiverem relacionados ao processo eleitoral, ainda que não estejam sob sua jurisdição direta.

Outra recomendação é evitar a participação em eventos que possam gerar conflito de interesses, especialmente confraternizações com candidatas, candidatos ou pessoas ligadas às campanhas. O documento ainda determina a abstenção de qualquer manifestação de natureza política, inclusive em redes sociais, de modo a preservar a imparcialidade das decisões judiciais.

O texto proíbe o recebimento de presentes, favores ou vantagens que possam comprometer a independência da atuação jurisdicional. Também prevê o impedimento de magistrados em processos que envolvam escritórios de advocacia com os quais mantenham vínculo.

As recomendações restringem, ainda, o exercício de atividades não judiciais que interfiram no cumprimento dos deveres funcionais, reforçando que a função judicante é pessoal e intransferível.

Outro ponto destacado é que apenas autoridades competentes devem divulgar atos judiciais e administrativos, a fim de evitar interpretações equivocadas ou informações precipitadas sobre o processo eleitoral.

Por fim, o documento reafirma a transparência como princípio republicano essencial, assegurando ampla publicidade dos atos da Justiça Eleitoral e garantindo ao eleitorado acesso a informações seguras e baseadas em fatos.