Justiça Militar dá dez dias para Bolsonaro entregar defesa contra perda de patente

O Superior Tribunal Militar deu início à tramitação da ação que pede a perda da patente militar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em decisão proferida nesta terça-feira (10), o ministro Carlos Vuyk de Aquino concedeu prazo de dez dias para que a defesa apresente manifestação no processo.

A abertura do prazo marca o primeiro passo formal da ação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM), que, no dia 3 de fevereiro, requereu a expulsão de Bolsonaro do Exército em razão da condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal no processo que apurou a chamada trama golpista. O ex-presidente é capitão da reserva.

Concluída a fase de apresentação da defesa, os autos retornarão ao gabinete do relator para nova análise. Até o momento, não há data definida para o julgamento do pedido pelo STM.

Caso o tribunal decida pela perda da patente, o soldo atualmente recebido por Bolsonaro será convertido em pensão destinada à esposa ou às filhas. O benefício é conhecido como “morte ficta” e está previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960.

A Constituição Federal estabelece que oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em situações de condenação criminal com pena superior a dois anos de prisão. No caso, Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de reclusão, sob a acusação de liderar uma articulação para se manter no poder após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.

Atualmente, o ex-presidente cumpre pena na chamada Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, instalada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Além de Bolsonaro, o Ministério Público Militar também ingressou com pedidos de perda de patente contra os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, bem como contra o almirante Almir Garnier, todos igualmente condenados pelo Supremo Tribunal Federal.

Com informações da Agência Brasil