Câmara aprova proposta que cria licença-menstrual de dois dias em casos graves

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que estabelece a licença menstrual remunerada, com duração máxima de dois dias consecutivos por mês, destinada a mulheres que apresentem sintomas severos durante o período menstrual. O texto, que é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), será encaminhado agora para apreciação e votação no Senado Federal.

Para que a trabalhadora possa usufruir do afastamento, será obrigatória a apresentação de um laudo médico que comprove a existência de condições de saúde debilitantes que a impeçam, temporariamente, de realizar suas atividades de trabalho. O benefício será válido para trabalhadoras com vínculo formal de emprego (carteira assinada), estagiárias e empregadas domésticas.

As regras detalhadas sobre o benefício ainda serão definidas pelo Poder Executivo. Caberá ao Executivo determinar o prazo de validade do laudo médico, a forma como este deverá ser apresentado e a periodicidade de sua renovação, levando em consideração as peculiaridades de cada atividade profissional.

O projeto de lei em questão introduz alterações em três normas vigentes na legislação trabalhista:

• A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir a licença menstrual no rol de faltas justificadas ao trabalho;
• A Lei do Estágio, para assegurar o direito de afastamento às estagiárias;
• A Lei Complementar 150/2015, que trata da regulamentação do trabalho doméstico.

A versão do projeto que obteve aprovação foi o substitutivo apresentado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP). Este texto unificou a proposta original com outras sugestões apensadas e incorporou recomendações feitas pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público.

De acordo com a relatora, o projeto representa um avanço na legislação trabalhista brasileira, uma vez que reconhece as especificidades do corpo feminino e promove tanto a equidade quanto a saúde ocupacional.

É importante notar que houve uma redução na duração da licença em relação à proposta original. Jandira Feghali havia sugerido inicialmente uma licença de até três dias, mas o Plenário da Câmara aprovou o limite de dois dias. A parlamentar justificou a proposta original informando que aproximadamente 15% das mulheres sofrem com sintomas intensos, como cólicas e dores abdominais severas, que impactam negativamente o desempenho profissional.