Bolsonaro pode recorrer e tentar reduzir pena de condenação no STF até esta segunda-feira (27)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta o prazo final nesta segunda-feira (27) para interpor recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e buscar a redução da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela 1ª Turma da Corte. A condenação é decorrente de seu envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.

O recurso esperado é o de embargos de declaração, instrumento jurídico de alcance limitado, destinado exclusivamente a sanar omissões, contradições ou obscuridades no acórdão – a decisão formal do Tribunal. O prazo regimental de cinco dias para sua apresentação, contado a partir da publicação do acórdão na quarta-feira (22/10), se encerra hoje.

IMPROVÁVEL REVERSÃO

Apesar da natureza técnica do recurso, a defesa de Bolsonaro deve reiterar a tese jurídica da absorção dos crimes de Golpe de Estado e de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito. A estratégia visa argumentar que a pena aplicada cumulativamente é indevida. No entanto, a perspectiva de sucesso é considerada mínima, uma vez que a maioria dos ministros da 1ª Turma já rejeitou essa interpretação na análise do mérito, resultando nas penas de 6 anos e 6 meses por abolição violenta e 8 anos e 2 meses por golpe de Estado.

A única divergência significativa durante o julgamento foi a do ministro Luiz Fux, que defendeu a anulação do processo por incompetência do STF. Fux também argumentou que não seria possível a punição pela execução de um golpe, já que o crime teria sido apenas "tentado", uma tese alinhada com as alegações finais da defesa, que questionava a qualificação da tentativa como crime agravado por violência ou grave ameaça.

EFEITO MODIFICATIVO

Embora o recurso de embargos de declaração seja predominantemente técnico, ele pode, em casos excepcionais, ganhar o chamado efeito infringente (ou modificativo). Isso ocorre se os argumentos apresentados forem robustos o suficiente para alterar o mérito da decisão. Caso isso aconteça, o processo retornará à Procuradoria-Geral da República (PGR) para nova manifestação antes de ser levado a julgamento.