violação ao sigilo da fonte

Entidades repudiam decisão de Moraes que determinou busca e apreensão contra blogueiro acusado de perseguir dino

Decisão autorizada por Moraes fere a Constituição, segundo Abert, Aner e ANJ; STF alega risco à segurança

Entidades repudiam decisão de Moraes que determinou busca e apreensão contra blogueiro acusado de perseguir dino

Associações de defesa da liberdade de imprensa no Brasil divulgaram notas de preocupação contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou busca e apreensão contra o blogueiro Luís Pablo. As entidades — Abert, Aner e ANJ — defendem a derrubada da medida, argumentando que a ação policial fere o sigilo da fonte, garantia fundamental para o exercício do jornalismo.

A operação da Polícia Federal, em São Luís, resultou na apreensão de computadores e celulares de Luís Pablo. De acordo com o inquérito, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o blogueiro é suspeito de perseguição contra o ministro Flávio Dino. A investigação aponta que ele teria monitorado deslocamentos de carros oficiais e identificado placas e agentes de segurança para publicar reportagens sobre o suposto uso irregular de veículos cedidos pelo Tribunal de Justiça.

Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) ressaltaram que a atividade jornalística conta com proteção constitucional. “Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, afirmaram as associações, reforçando que o sigilo da fonte deve ser preservado independentemente da linha editorial do veículo.

Por outro lado, o STF esclareceu que a medida foi motivada por alertas da equipe de segurança de Flávio Dino, que identificou o monitoramento detalhado de seus passos em São Luís ainda no ano passado. Segundo a Corte, a exposição de nomes de agentes e placas de veículos oficiais coloca em risco a integridade física do ministro. O STF também destacou que o uso dos veículos está amparado em regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que o caso não possui relação com o inquérito das fake news.

A defesa de Luís Pablo afirmou que aguarda acesso integral aos autos para entender os fundamentos da decisão. Em comunicado, o blogueiro reafirmou seu compromisso com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios que garantem a liberdade de imprensa. Ainda cabe recurso.

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