“Exigência incompatível”: TJ-SC afasta obrigação do ponto eletrônico para advogado público Redação • 08/09/2025 14:23
TST condena farmácia a indenizar R$20 mil a balconista por sofrer 3 assaltos no ambiente de trabalho Redação • 05/09/2025 09:59
IV Congresso Brasileiro de Processo Civil em Florianópolis se consolida como maior evento do tema no país Redação • 14/08/2025 11:49
É competência da Justiça Federal julgar ações sobre fornecimento de remédios com cannabis não registrados na Anvisa, define STJ Redação • 12/08/2025 07:57
Juiz pode acessar redes sociais da pessoa acusada para fundamentar prisão preventiva, decide STJ Redação • 08/08/2025 07:37
TST anula acordo trabalhista por simulação para blindagem patrimonial; prática configura fraude contra credores fiscais Redação • 07/08/2025 13:14
TSE deve julgar no segundo semestre cassações de aliados de Bolsonaro, Jorge Seif (PL-SC) e Antonio Denarium (PP-RR) Redação • 07/08/2025 10:46
Juiz autoriza paciente a cultivar anualmente 279 pés de cannabis para uso medicinal Redação • 07/08/2025 09:39
Após críticas e pedido da OAB, TJ-SC altera regra do 'juiz sem rosto' da Vara de Organizações Criminosas Redação • 31/07/2025 13:56
Uber e iFood devem informar se devedores em ação trabalhista possuem bens que podem ser penhorados Redação • 31/07/2025 13:15
TST mantém demissão por justa causa de ex-bancário da Caixa que desviou dinheiro de clientes Redação • 29/07/2025 11:16
ABRACRIM aciona CNJ contra nova vara que institui "juiz sem rosto" em Santa Catarina Redação • 22/07/2025 10:26