Projeto amplia a acessibilidade de pessoas com deficiência à Justiça
Redação
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16/11/2023 11:33
Legislação
FIM DA MULTA DO ART. 265: OAB Nacional comemora aprovação de projeto que extingue sanção a advogado no CPP
Redação
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08/11/2023 12:01
Risco de violência passa a ser impeditivo para guarda compartilhada
Redação
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31/10/2023 10:33
Marco Legal das Garantias é sancionado com veto a tomada de veículos sem autorização judicial
Redação
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31/10/2023 08:25
Senado aprova vagas permanentes para negros e indígenas em instituições federais
Redação
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25/10/2023 11:20
Parlamentares pedem ao STF julgamento de ação sobre licença-paternidade
Redação
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25/10/2023 10:37
Projeto permite dedução do IR de gastos com saúde de animais domésticos
Redação
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25/10/2023 10:10
Lula sanciona lei para compensação aos estados por perdas com ICMS
Redação
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25/10/2023 09:35
Senado começa a discutir PEC que limita poderes do STF nesta terça-feira (24)
Redação
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24/10/2023 09:07
Projeto disciplina transporte aéreo de autoridades em aeronaves da União
Redação
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17/10/2023 10:25
Câmara pode votar taxação de investimentos de pessoas físicas no exterior nesta terça
Redação
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17/10/2023 09:39
Câmara aprova medidas de prevenção a desastres naturais e texto retorna ao Senado
Redação
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11/10/2023 12:13