Legislação

PEC Antidrogas pode ser invalidada com argumentos já usados pelo STF

Redação • 15/07/2024 15:12

Projeto que estabelece prisão após decisão de segunda instância e fim da audiência de custódia avança na Câmara

Redação • 14/07/2024 09:31

Câmara aprova PEC que perdoa multas e cotas raciais de partidos

Redação • 12/07/2024 10:41

Senado discute PEC que regula eleições em tribunais estaduais

Redação • 10/07/2024 07:30

Câmara aprova dispensa da comprovação de feriado local na contagem de prazo de recurso no Judiciário; PL vai à sanção

Redação • 09/07/2024 07:51

Projeto de lei para que assassinato de advogado seja crime qualificado avança na Câmara; CFOAB cobra urgência

Redação • 07/07/2024 13:33

Comissão da Câmara aprova PL que torna crime hediondo o homicídio por LGBTfobia

Redação • 04/07/2024 10:28

PEC que regula eleição em tribunais de Justiça passa por primeira sessão

Redação • 03/07/2024 16:58

APÓS DECISÃO DO STF: Presidente da Câmara reage e cria comissão para PEC que criminaliza porte de drogas

Redação • 26/06/2024 14:55

Senado aprova novas regras para o seguro privado no país

Redação • 19/06/2024 14:26

Lira desenterra PL que perdoa partidos que não cumpriram cotas de raça e gênero

Redação • 19/06/2024 13:07

Conselho Federal da OAB conclui que PL do aborto é inconstitucional, inconvencional e ilegal

Redação • 17/06/2024 16:04