Legislação

Câmara aprova PL que obriga presença de bandeira do Brasil e juramento diário em escolas

Redação • 27/08/2024 12:18

Câmara aprova MP de R$ 12,2 bi para socorro ao Rio Grande do Sul

Redação • 27/08/2024 08:43

Senado aprova limite de 8 anos para inelegibilidade pela Ficha Limpa

Redação • 22/08/2024 07:20

Comissão aprova proposta que cria portal na internet com os dados de procurados pela Justiça

Redação • 21/08/2024 17:09

Comissão da Câmara aprova aumento de pena de feminicídio para 20 a 40 anos de prisão

Redação • 21/08/2024 11:23

Projeto de lei que agrava pena para crimes contra advogados avança com parecer favorável da CCJ da Câmara

Redação • 14/08/2024 10:20

Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da reforma tributária

Redação • 14/08/2024 07:30

Projeto de Lei permite representação por advogado em audiências de conciliação nos juizados especiais

Redação • 09/08/2024 13:06

PEC 26/2022: Reeleição de dirigentes dos TJs pode aumentar gastos e politização

Redação • 06/08/2024 15:59

Projeto em tramitação na Câmara dispensa relatório para sentenças de até 40 salários mínimos

Redação • 22/07/2024 19:41

CDH vai analisar projeto que criminaliza racismo praticado por pessoas jurídicas

Redação • 16/07/2024 14:15

Comissão da Câmara aprova proposta que cria cadastro para monitorar facções

Redação • 15/07/2024 16:31