Legislação

PL assegura compra remota de ingressos por pessoa com deficiência

Redação • 01/03/2022 14:30

Justiça concede liminar para afastar aumento de quase 2.500% no ISS de advogados

Redação • 28/02/2022 12:28

PL permite deduzir tributos de salário de gestante afastada durante pandemia

Redação • 26/02/2022 13:50

PF segue na tentativa de criminalizar a advocacia, mesmo após aprovação de projeto que restringe buscas em escritórios

Redação • 19/02/2022 14:28

Projeto permite que condomínio use arbitragem para conflitos entre vizinhos

Redação • 17/02/2022 11:25

Câmara aprova proposta que limita a busca e apreensão em escritórios de advocacia

Redação • 17/02/2022 08:45

Promulgação de emenda reforça atuação do Judiciário na proteção de dados pessoais, diz Fux

Redação • 11/02/2022 08:51

CLÁUSULA PÉTREA: Proteção de dados pessoais passa a ser direito constitucional

Redação • 11/02/2022 08:01

Projeto cria conselho para gerir honorários recebidos pela Defensoria da União

Redação • 09/02/2022 16:50

PEC DA RELEVÂNCIA: Proposta que cria filtro para recursos especiais ao STJ avança na Câmara

Redação • 08/02/2022 17:50

Projeto de lei quer regulamentar acesso a processos em tramitação nos tribunais e conselhos

Redação • 07/02/2022 15:46

SEM JURIDIQUÊS: Elaboração de sentença judicial deve ser feita em linguagem coloquial, determina projeto

Redação • 02/02/2022 13:14