Projeto afasta Lei da Arbitragem de litígios sobre previdência privada
Redação
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16/03/2022 14:22
Legislação
Projeto quer alterar o CPC para retirar feriado local da contagem do prazo para recursos
Redação
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15/03/2022 15:54
Sancionada lei com mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis
Redação
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14/03/2022 19:10
MPF: É inconstitucional decreto federal sobre nomeação para cargos em comissão e funções de confiança
Redação
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14/03/2022 11:01
Câmara aprova mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis
Redação
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12/03/2022 11:01
Câmara aprova projeto que cria auxílio aluguel para vítimas de violência doméstica
Redação
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10/03/2022 21:01
Aprovado projeto que aumenta pena para crimes contra a honra de mulheres
Redação
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10/03/2022 20:30
SEM PENA DO CPP: Aprovado projeto que retira multa de advogado que abandona processo
Redação
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10/03/2022 15:47
Bolsonaro sanciona lei que prevê retorno de grávidas ao trabalho presencial
Redação
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09/03/2022 19:45
8 de Março: Prestes a ser votado, estatuto da vítima é encabeçado por mulheres
Redação
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08/03/2022 19:22
Titular de cartório poderá manter delegação da serventia após aposentadoria voluntária
Redação
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08/03/2022 16:00
DA CINTURA PRA CIMA: Projeto de lei quer alterar Código Penal para liberar topless no Brasil
Redação
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08/03/2022 09:30