Nova lei prevê assistência humanitária para grávidas na prisão
Redação
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13/04/2022 13:42
Legislação
ALIENAÇÃO PARENTAL: Aprovado projeto de lei que proíbe guarda a pais investigados por violência doméstica
Redação
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13/04/2022 07:32
Após um ano em vigor, nova Lei de Licitações foi aplicada apenas em 3 estados
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11/04/2022 19:31
Assédio sexual não depende de relação hierárquica, diz CNJ
Redação
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07/04/2022 09:54
AVANÇA NO SENADO: Aprovado fim da tese de defesa da honra em casos de feminicídio e violência doméstica
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06/04/2022 18:49
Crime de exposição sexual de menores de idade não exige nudez, confirma STJ
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04/04/2022 10:32
OAB questiona no STF aumento de ICMS sobre gasolina no MS
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04/04/2022 08:54
Comissão de juristas começa a elaborar marco legal para inteligência artificial no Brasil
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03/04/2022 12:55
Projeto prevê acessibilidade em serviços de streaming para pessoas com deficiência
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01/04/2022 21:33
Lei que pune violência institucional contra vítima de crime entra em vigor
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01/04/2022 20:45
Presidente do Senado sinaliza possibilidade de avançar PEC que aumenta salário de juízes
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31/03/2022 21:10
Decreto que esvaziou política de combate à tortura fere separação de poderes, diz STF
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30/03/2022 19:14