Legislação

Efeito de lei contra revitimização será mais simbólico do que efetivo

Redação • 22/04/2022 13:54

Partidos questionam lei que autoriza municípios a definirem APPs em zonas urbanas

Redação • 22/04/2022 08:59

Fim da emergência de saúde da covid pode impactar legislação e políticas públicas

Redação • 21/04/2022 15:30

Projeto de lei quer impor valor mínimo de pensão alimentícia em 30% do salário vigente

Redação • 21/04/2022 13:17

OAB pede urgência em PL que suspende prazos em 15 dias quando o advogado adoecer

Redação • 20/04/2022 08:36

Projeto quer ampliar hipóteses de crimes de responsabilidade de ministros do STF

Redação • 19/04/2022 13:58

Projeto permite ação civil de reparação após decadência de ação penal

Redação • 18/04/2022 21:36

Suspensão de aplicativos precisa ser enfrentada pelo STF, afirmam especialistas

Redação • 18/04/2022 13:57

Comissão de juristas para modernizar leis processuais decide regras de votação

Redação • 17/04/2022 12:00

Projeto altera o Código Civil para permitir ação de reparação após decadência de ação penal

Redação • 14/04/2022 07:43

Proposta de PEC que reduz poderes de agências reguladoras gera críticas

Redação • 13/04/2022 16:14

Senado aprova PL da bula digital e revoga criação de rastreabilidade de remédios

Redação • 13/04/2022 15:25