Legislação

A FILA VAI ANDAR: Sancionada lei que regula pagamento de perícias judiciais federais

Redação • 05/05/2022 10:58

Avança PEC que eleva idade máxima para indicados a ministro do STF e de outros tribunais

Redação • 05/05/2022 08:47

MUDANÇAS A CAMINHO: CCJ do Senado aprova limites para busca e apreensão em escritórios de advocacia

Redação • 04/05/2022 18:53

REFORÇA O ART.85/CPC: CCJ da Câmara aprova projeto que veda hipótese de redução de honorários

Redação • 04/05/2022 10:52

Indenização por férias canceladas e saúde mental das gestantes entram na pauta de CAS do Senado

Redação • 03/05/2022 19:09

Projeto de lei quer alterar o novo CPC para punir advogados pela perda de prazos processuais

Redação • 01/05/2022 11:01

Projeto de lei quer limitar os honorários de sucumbência em causas trabalhistas

Redação • 30/04/2022 09:30

STF forma maioria para derrubar decreto ambiental de Bolsonaro

Redação • 28/04/2022 08:39

Câmara aprova despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais

Redação • 27/04/2022 19:00

Dispensa de detector de metais para usuários de próteses passa em comissão do Senado

Redação • 26/04/2022 20:25

Aprovado texto-base de MP que reformula legislação sobre o setor aéreo

Redação • 26/04/2022 19:25

Projetos pretendem anular decreto de Bolsonaro que extinguiu penas de Daniel Silveira

Redação • 26/04/2022 13:05