Legislação

MAIS R$ 7,5BI POR ANO: PEC que recria benefício salarial para juízes ganha força no Senado

Redação • 23/05/2022 21:07

Lei de Acesso à Informação faz dez anos; atendimentos feitos pela Câmara somam 419 mil

Redação • 19/05/2022 22:02

PEC que recria quinquênio para juízes volta a ser discutida no Congresso

Redação • 18/05/2022 19:12

Congresso promulga PEC que eleva idade para indicação de ministros ao STF e outros tribunais

Redação • 17/05/2022 18:42

AGORA É PRA VALER: Senado aprova projeto que amplia prerrogativas dos advogados e limita buscas em escritórios

Redação • 11/05/2022 21:20

Artigo de Lei Orgânica de município é declarada inconstitucional

Redação • 11/05/2022 18:18

Lei sobre atendimento a pessoas com deficiência por planos de saúde é inconstitucional

Redação • 11/05/2022 15:23

Projeto destina R$ 11,5 milhões para obras da Justiça e compra de urnas eletrônicas

Redação • 10/05/2022 19:05

Nova Lei do Impeachment deve incluir jurisprudência sobre processos de Dilma e Collor

Redação • 06/05/2022 21:01

Comissão aprova justa causa em demissão por violência contra mulher

Redação • 06/05/2022 20:10

Câmara aprova medida provisória que cria sistema eletrônico de registros públicos

Redação • 06/05/2022 19:09

A PEDIDO DA OAB: Projeto de lei proíbe violação de prerrogativas dos advogados por servidores federais

Redação • 05/05/2022 21:31