Legislação

Projeto assegura tratamento diferenciado a gestantes que perdem bebê

Redação • 02/08/2022 19:26

JÁ PASSOU NO SENADO: PL que extingue multa a advogado que abandona processo penal começa a tramitar na Câmara

Redação • 25/07/2022 17:35

PL prevê SAC obrigatório para e-commerce que vende em pequena quantidade

Redação • 22/07/2022 18:01

AINDA SEM PREVISÃO: Projeto que altera Lei da Arbitragem é retirado de pauta após pressão de entidades e advogados

Redação • 18/07/2022 12:20

Código Eleitoral completa 57 anos em vigor

Redação • 16/07/2022 12:30

Projetos buscam aumentar direito à mobilidade de pessoas com deficiência

Redação • 15/07/2022 20:20

MUDANÇAS VALENDO: Filtro de relevância do recurso especial no STJ vira realidade com a promulgação da PEC 125

Redação • 15/07/2022 08:00

LEI DA ARBITRAGEM: Projeto quer limitar hipóteses de atuação de árbitros e tornar procedimentos públicos

Redação • 14/07/2022 20:43

Nova Lei permite a alteração de nome e sobrenome nos cartórios do país

Redação • 14/07/2022 16:31

Lei que alterou regras sobre atividade de tradutores e intérpretes públicos é questionada

Redação • 14/07/2022 14:37

FILTRO DE RELEVÂNCIA: Câmara aprova texto definitivo da PEC que limita recursos ao STJ

Redação • 14/07/2022 11:48

ATÉ 10% DAS RECEITAS Aprovado projeto de lei que limita penhora em ações trabalhistas

Redação • 13/07/2022 13:39