Legislação

É constitucional norma do CNJ que define percentual mínimo de cargos em comissão a servidores efetivo

Redação • 23/10/2022 10:02

Projeto proíbe redes sociais para menores de 12 anos e veda recompensa em games

Redação • 21/10/2022 21:33

Alíquota de ICMS sobre itens essenciais acima da regra geral é inconstitucional

Redação • 17/10/2022 19:06

SOB PENA DE NULIDADE: STJ decidirá se audiência preliminar na Lei Maria da Penha é obrigatória

Redação • 17/10/2022 09:27

Projeto inclui conteúdo de Libras nos currículos da educação básica

Redação • 14/10/2022 22:15

Projeto condiciona uso de reconhecimento facial a inviabilidade de outros meios de identificação

Redação • 07/10/2022 22:30

Câmara começa a analisar projeto que criminaliza pesquisa divergente do resultado das eleições

Redação • 07/10/2022 21:40

MP que reabriu prazo para migração de previdência de servidores vai à sanção

Redação • 05/10/2022 18:33

FIASCO DAS PESQUISAS: Câmara vai pautar regulação de pesquisas eleitorais e projeto quer punir institutos por erros

Redação • 03/10/2022 17:33

Projeto de lei inclui distinção entre autor e participante de crime no Código Penal

Redação • 29/09/2022 18:42

Escritório de advocacia de SP obtém liminar para excluir ISS de honorários de sucumbência

Redação • 26/09/2022 16:19

Lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS é sancionada

Redação • 22/09/2022 11:51