Legislação

PARIDADE DE ARMAS: Sancionada lei que posiciona advogados e juízes à mesma altura em audiências e julgamentos

Redação • 28/12/2022 12:21

Câmara aprova projeto para tornar CPF o número geral de identificação

Redação • 24/12/2022 15:00

Câmara aprova reajuste de 18% para ministros do STF

Redação • 23/12/2022 07:45

Relator da PEC da Transição diz que líderes decidiram sobre destino de emendas RP9

Redação • 21/12/2022 13:27

MUDANÇAS À VISTA: Juristas apresentam anteprojeto para revisão da Lei do Impeachment ao presidente do Senado

Redação • 16/12/2022 18:44

Senado deve analisar mudança na Lei das Estatais nesta quinta (15)

Redação • 15/12/2022 10:51

STJ encaminha sugestão para regulamentar a EC 125

Redação • 05/12/2022 15:23

PARIDADE DE ARMAS: Aprovado projeto que põe advogado e juiz na mesma posição em audiência

Redação • 03/12/2022 09:00

Lei Carolina Dieckmann completa 10 anos com baixa efetividade, diz especialista

Redação • 02/12/2022 16:36

Empresas vão à Justiça para obter créditos de PIS/Cofins sobre gastos com LGPD

Redação • 02/12/2022 15:39

Senado pode ter comissão para reduzir conflitos provocados pelo Judiciário

Redação • 30/11/2022 16:35

Câmara dos Deputados aprova PL que regulamenta uso de criptomoedas

Redação • 30/11/2022 11:50