Legislação

Aprovado PL que restringe liberdade condicional e amplia punições por uso de celulares em presídios

Redação • 25/11/2022 14:38

Projeto de lei quer alterar Código Penal para impedir prisão de quem furta por "necessidade"

Redação • 21/11/2022 09:28

“CENSURA ELEITORAL”: Projeto de lei quer proibir TSE e juízes de retirar material jornalístico do ar sem aval do MP

Redação • 15/11/2022 11:41

Lei que alterou isenção fiscal para compra de petróleo na Zona Franca de Manaus é constitucional

Redação • 13/11/2022 10:00

REFORMA TRABALHISTA: Após 5 anos, números de processos na Justiça do Trabalho voltam ao patamar de 1992

Redação • 12/11/2022 19:30

Aprovada PEC que altera regras para eleição nos tribunais de justiça

Redação • 11/11/2022 09:23

Deputados aprovam proposta para tornar pedofilia crime hediondo

Redação • 10/11/2022 21:16

Câmara aprova projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte

Redação • 09/11/2022 10:39

Empresa de internet que atua no Brasil se submete à lei brasileira

Redação • 08/11/2022 12:57

Câmara analisa PL que torna pedofilia crime hediondo

Redação • 07/11/2022 14:51

Brasil editou 7 mi de normas desde promulgação da Constituição

Redação • 03/11/2022 17:13

Projeto proíbe MP de propor medidas despenalizadoras em casos de racismo

Redação • 28/10/2022 12:50