Câmara aprova MP que altera tributação de empresas em negócios com o exterior
Redação
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31/03/2023 18:08
Legislação
Câmara aprova MP que autoriza Caixa a administrar fundo do DPVAT em 2023
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28/03/2023 19:00
PEC DO QUINQUÊNIO: Pacheco reapresenta proposta que prevê até 35% de aumento para juízes e promotores
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24/03/2023 20:59
‘IN DUBIO PRO REO’: Aprovado projeto que favorece réu em caso de empate em julgamento
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23/03/2023 15:23
PL tipifica crime de doutrinação ideológica para implantação de tirania
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19/03/2023 16:00
Câmara aprova PL que trata da estrutura do Conselho Superior da Justiça do Trabalho
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16/03/2023 14:36
Fala para constranger parlamentares trans pode configurar violência política de gênero, diz MPE
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15/03/2023 15:39
Empresa que descumprir igualdade salarial será multada
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13/03/2023 14:14
Suspença lei de Manaus que isenta templos religiosos de licenciamento ambiental
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10/03/2023 21:00
STJ afasta mera inadimplência e vê crime em fraude no ICMS por substituição
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10/03/2023 17:09
Câmara aprova pensão a filhos de mulheres vítimas de feminicídio
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10/03/2023 15:15