Legislação

Projeto reserva cargos para pessoas com síndrome de Down em serviços ao poder público

Redação • 10/10/2023 10:47

Promulgada Emenda Constitucional que institui a permuta entre juízes de diferentes tribunais

Redação • 04/10/2023 17:52

Congresso promulga mudança sobre perda de nacionalidade brasileira

Redação • 04/10/2023 11:25

Guarda compartilhada de animais pode virar lei no Brasil

Redação • 04/10/2023 10:00

DIREITOS DOS ADVOGADOS: Estatuto da Advocacia passará a ser obrigatório em delegacias e prisões

Redação • 23/09/2023 16:32

PEC dos Militares já tem assinaturas suficientes para tramitar no Congresso

Redação • 15/09/2023 11:15

Câmara aprova projeto que regula apostas esportivas no país

Redação • 14/09/2023 09:37

Capacitismo é barreira para educação inclusiva, dizem especialistas

Redação • 12/09/2023 11:10

A FAVOR DE AÇÃO DA OAB: Imunidade profissional deve ser mantida no Estatuto da Advocacia, defende AGU no STF

Redação • 05/09/2023 13:49

PUNIÇÃO MAIS SEVERA: Lula assina parecer da AGU que fixa pena de demissão para casos de assédio sexual no governo

Redação • 05/09/2023 07:30

LEI VAI ALTERAR O CPC: Ações judiciais sobre pensão alimentícia terão prioridade em tramitação

Redação • 03/09/2023 15:48

‘PODERES SÃO IMPLÍCITOS’: CPIs podem propor delação premiada aos depoentes, diz parecer da Advocacia do Senado

Redação • 03/09/2023 14:08