STF decide que multa por sonegação, fraude ou conluio se limita a 100% da dívida tributária
Redação
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04/10/2024 07:50
Justiça
Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício, decide STJ
Redação
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04/10/2024 07:44
STJ anula decisão de pronúncia baseada em depoimentos indiretos e elementos do inquérito
Redação
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03/10/2024 14:44
TJ-RS condena escola particular a pagar mais de R$ 60 mil por bullying contra aluna
Redação
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03/10/2024 11:31
STJ valida penhora de imóvel alienado para quitar dívida condominial
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03/10/2024 10:29
Empresa de transporte é condenada após passageira relatar infestação de baratas durante viagem
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03/10/2024 09:00
STF segue entendimento do MPF e valida normas do Reintegra
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03/10/2024 08:30
Zanin defende a clemência no tribunal do júri: "Se tirarmos essa possibilidade, o poder fica com o MP"
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02/10/2024 19:49
Ministros divergem em julgamento: 'Não é só clemência, nós estamos discutindo tudo'
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02/10/2024 19:16
STJ volta a julgar litigância predatória; pedido de vista adia análise
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02/10/2024 17:42
STJ define repetitivo sobre visitas a presos por pessoas em regime aberto
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02/10/2024 14:47
Justiça autoriza bets credenciadas pela Loterj a atuarem em todo país
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02/10/2024 13:13