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Levantamento aponta que mais de 93% das decisões do Poder Judiciário catarinense são mantidas pelo STF e STJ

Redação • 12/09/2022 16:01

CONDIÇÕES INDIGNAS: TJ-SC confirma condenação de casal por maltratar cachorros

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Redação • 12/09/2022 15:58

Cumprimento de jornada extensa, por si só, não configura dano existencial

Redação • 11/09/2022 07:43

Defesa não se manifestar após Procuradoria não viola princípio da ampla defesa, entende TJ-SP

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Redação • 09/09/2022 20:32

Justiça Eleitoral paulista realiza audiência pública sobre auditorias do sistema de votação

Redação • 09/09/2022 17:06

TJ-MG destinará R$ 3,4 milhões provenientes de verba pecuniária para 22 entidades

Redação • 09/09/2022 16:50

Quinto Constitucional: inscrições abertas para concorrer à vaga de desembargador no TJSC

Redação • 09/09/2022 16:31

Juiz federal Francisco de Assis Basilio de Moraes comporá a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais

Redação • 09/09/2022 16:19

TRE-MG reverte a segunda cassação do prefeito de Teófilo Otoni

Redação • 09/09/2022 14:47

Justiça do Trabalho de SC é a segunda mais rápida do país em sentenciar processos no primeiro grau

Redação • 09/09/2022 14:26

Companhia aérea deve indenizar empregado obrigado a compensar pausas de idas ao banheiro, decide TRT-MG

Redação • 09/09/2022 09:03

TJ-MG condena hotel a pagar direitos autorais por oferecer canais por assinatura

Redação • 08/09/2022 17:55