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Justiça determina que plano de saúde deve custear armazenagem de óvulos

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Redação • 21/10/2022 20:35

TJ-MG aprova verba retroativa para magistrados que custará R$ 5 bilhões

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Redação • 21/10/2022 19:37

Mantida decisão que advertiu magistrado por represamento de processos

Redação • 21/10/2022 18:39

Juiz autoriza empresa a promover telemarketing sem consentimento

Redação • 21/10/2022 17:41

Jurados têm acesso a arquivos digitais de processos em que atuam

Redação • 21/10/2022 12:52

Matéria jornalística gera condenação por calúnia por ultrapassar ‘liberdade de expressão’

Redação • 21/10/2022 11:54

Sem dolo, rejeição de contas por improbidade não gera inelegibilidade

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Redação • 20/10/2022 18:17

Estado custeará tratamento de criança portadora de doença crônica

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Redação • 20/10/2022 15:26

Invalidada lei sobre distribuição de material didático com conteúdo impróprio

Redação • 20/10/2022 14:29

É CONSTITUCIONAL : Supremo valida lei municipal que proíbe uso de sacolas plásticas

Redação • 20/10/2022 13:32

Justiça vê conluio entre vereador e empresário para condenar ambos por improbidade

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Redação • 20/10/2022 12:35

Banco indenizará idosa de 107 anos por dificultar acesso à sua aposentadoria

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Redação • 20/10/2022 11:38