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Sem inércia comprovada, TJ-MG veta cirurgias bariátricas por atacado

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Redação • 26/10/2022 04:24

Nova lei municipal em SC garante prerrogativas da advocacia contra violação por servidor público

Redação • 25/10/2022 20:30

INDÍCIO DE CONCHAVO: TST anula acordo judicial em que advogada de empregado era sobrinha do patrão

Redação • 25/10/2022 20:01

É inconstitucional lei que dá desconto no IPTU para moradores que adotam cães e gatos, decide TJ-SP

Redação • 25/10/2022 18:48

É impenhorável valor inferior a 40 salários mínimos em conta corrente, reafirma TJ-SP

Redação • 25/10/2022 15:56

Negado HC dos PRFs acusados assassinar Genivaldo Santos

Redação • 25/10/2022 14:30

Justiça proíbe transportadora de alterar escalas de trabalho dependendo da intenção de voto de empregados

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Redação • 25/10/2022 13:30

Plano de saúde não pode limitar tratamento de paciente

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Redação • 25/10/2022 11:59

Empresa terá que indenizar passageiro por falta de acessibilidade em transporte público

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Redação • 25/10/2022 09:56

Banco tem limite para efetivar descontos em folha de servidor

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Redação • 25/10/2022 08:58

TST: Caixa executivo da CEF receberá pausas de digitador

Redação • 25/10/2022 08:00

Médica garante na justiça direito de inscrição no CRM pós Revalida

Redação • 24/10/2022 17:52