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Aérea pagará indenização por impedir menor de embarcar mesmo com autorização

Redação • 02/12/2022 10:54

Comerciante será indenizado após automóvel apresentar defeito sem resolução

Redação • 01/12/2022 19:19

Estado é responsável por linchamento de detento em presídio

Redação • 01/12/2022 18:22

Juiz federal responderá por suspeita de prevaricação e crime contra honra

Redação • 01/12/2022 17:25

Inês Coimbra será reconduzida ao cargo de PGE pelo novo governador de SP

Redação • 01/12/2022 16:28

Magistrado catarinense será juiz instrutor de ministro no STF

Redação • 01/12/2022 15:31

Condição de refugiado não impede registro de filho nascido no Brasil

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Redação • 01/12/2022 14:34

Audiência de instrução é anulada após juiz formular quase todas as perguntas

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Redação • 01/12/2022 12:40

Plano de saúde não pode rescindir contrato de paciente internada em estado grave

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Redação • 01/12/2022 11:43

PGR defende inconstitucionalidade de trechos da Constituição do Espírito Santo

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Redação • 01/12/2022 10:46

Bancária não comprova insuficiência de recursos e pagará honorários

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Redação • 01/12/2022 08:52

Prefeitura de Fortaleza pede na Justiça R$ 648 milhões pagos a menos a alunos da rede pública

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Redação • 30/11/2022 19:26