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STJ anula decisão do TRF-3 sobre procurador dos direitos do cidadão em SP

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Redação • 22/12/2022 16:12

STJ mantém prisão de policial rodoviário acusado de matar Genivaldo na “câmara de gás”

Redação • 22/12/2022 15:14

Fachin determina que pena no Complexo do Curado deve ser contada em dobro

Redação • 22/12/2022 13:17

Reconhecida estabilidade de enfermeiro que contraiu Covid-19 na pandemia

Redação • 22/12/2022 12:19

Estado terá que custear despesas de pais de gêmeas siamesas internadas

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Redação • 22/12/2022 11:21

"MACACA VELHA": Mantida condenação por ofensas racistas

Redação • 22/12/2022 10:23

Fixar idade de aposentadoria compulsória antes de lei nacional é inconstitucional

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Redação • 22/12/2022 08:29

Justiça limita multa a 100% do valor atualizado do imposto devido

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Redação • 21/12/2022 20:06

Suspensa a alienação antecipada de imóvel que não está sujeito a deterioração ou depreciação

Redação • 21/12/2022 17:15

Médica que atuou em programa contra Covid-19 garante bônus em prova para residência

Redação • 21/12/2022 15:21

Benefícios recebidos por mãe e padrasto não impedem BPC para mulher totalmente incapaz

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Redação • 21/12/2022 14:24

Justiça nega pedido de indenização por discriminação religiosa em hospital

Redação • 21/12/2022 11:33