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Criança com Síndrome de Down ganha direito de permanecer na educação infantil
Redação
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25/03/2023 17:40
JF-PR é incompetente para investigar plano contra Sergio Moro
Redação
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25/03/2023 13:20
STF derruba lei do DF que autorizou parcelamento de multas de trânsito
Redação
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24/03/2023 18:23
Lei que fixa valor da transação como base de cálculo do ITBI é válida
Redação
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24/03/2023 15:21
Aprovação de gratificação não configura improbidade administrativa
Redação
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24/03/2023 12:30
Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização
Redação
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24/03/2023 11:33
R$100MIL APÓS 26 ANOS: STJ mantém condenação da BMW por acidente que matou cantor João Paulo
Redação
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24/03/2023 08:19
STF afasta ICMS em operações de combustíveis na Zona Franca de Manaus
Redação
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24/03/2023 07:45
STF valida normas do RS sobre deslocamento de recursos entre fundos
Redação
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23/03/2023 20:07