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Beneficiário do INSS é condenado a devolver valores recebidos de má-fé

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Redação • 01/04/2023 09:00

Plano de saúde que negou tratamento psicológico a criança autista é condenado

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Redação • 31/03/2023 22:00

Consumidora que sofreu queda dentro de shopping deve ser indenizada

Redação • 31/03/2023 21:00

Juiz determina à Samarco depósito judicial de R$ 10 bi para reparação de danos no ES

Redação • 31/03/2023 20:02

MP denuncia homem por racismo, homofobia e injúria: 'Não contrato preto', 'gorda' e 'viado'

Redação • 31/03/2023 17:11

Adversários políticos são condenados por difamar candidato a prefeito em rede social

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Redação • 31/03/2023 16:14

Município tem prazo para adotar ações que evite transbordamentos de lagoas de captação, determina TJ-RN

Redação • 31/03/2023 15:17

Site é condenado a indenizar mulher por falso anúncio em página de relacionamentos

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Redação • 31/03/2023 13:24

Juiz maranhense responderá PAD por suposto beneficiamento em processos

Redação • 31/03/2023 12:27

Desconhecimento de pendências econômicas não anula contrato de compra e venda

Redação • 31/03/2023 11:31

Escola Técnica deve realizar rematrícula de aluna expulsa de curso

Redação • 31/03/2023 10:34

Procurador que espancou a chefe deve ser internado em unidade psiquiátrica

Redação • 31/03/2023 09:37