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TJ-RN reitera ilegitimidade de majoração de tarifas de energia no Plano Cruzado

Redação • 10/05/2023 13:37

STF invalida proibição de construção de hidrelétricas no rio Cuiabá

Redação • 10/05/2023 09:42

Linchamento em São Paulo reforça importância de acesso à Justiça

Redação • 09/05/2023 20:16

STF declara inconstitucional lei de Rondônia sobre Programa Jovem Aprendiz

Redação • 09/05/2023 19:19

TRF-6 mantém cancelamento de matrícula por inconformidade em cotas raciais

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Redação • 09/05/2023 18:22

Câmara Municipal pode legislar sobre combate ao assédio sexual em ônibus

Redação • 09/05/2023 15:31

PRESO EM FLAGRANTE: Chefe de área de combate a fake news do TSE é exonerado após agredir esposa em SP

Redação • 09/05/2023 15:04

Mãe com medida protetiva contra pai da criança recebe guarda provisória unilateral

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Redação • 09/05/2023 14:34

Ação por registro da intimidade sexual independe de vontade expressa da vítima

Redação • 09/05/2023 13:37

Empresa é condenada por espalhar boato de que empregado foi dispensado por furto

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Redação • 09/05/2023 12:40

Estudante com transtorno do espectro autista tem direito a monitor especializado

Redação • 09/05/2023 11:43

Empresa que desistiu de contratar candidato deve indenizá-lo, diz TRT-MG

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Redação • 09/05/2023 10:46